O Utilizador deste site deve ler com atenção a presente Política de Privacidade, que para facilitar a sua compreensão está redigida de forma clara e simples, podendo o Utilizador determinar, de forma livre e voluntária, se deseja ou não, disponibilizar os seus dados pessoais à Associação Infante de Sagres, AIS, doravante designada AIS.
O Utilizador garante que é maior de idade, ou representante legal de menor, se for o caso, e que os dados que disponibiliza à AIS são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para este efeito, o Utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados que comunique, e manterá convenientemente atualizada a informação disponibilizada, de tal forma que responda à sua situação real.
Em todo o caso, o Utilizador será responsável pelas informações falsas ou inexatas que proporcione através do Sítio Web, e dos danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que cause à AIS ou a terceiros.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, o Utilizador fica informado de que os dados pessoais que disponibilize através da presente página web serão tratados pela AIS assim como os dados derivados da navegação e outros dados que este possa facultar no futuro, nos termos seguintes.
Todos os dados pessoais que lhe sejam solicitados serão tratados de acordo com as regras definidas na presente política de privacidade.
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Entidade: Associação Infante de Sagres, AIS
Natureza Jurídica: Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS)
Sede: Rua Azevedo Neves, 1600-015 Lisboa
NIPC: 501063480
Email: aisagres@aisagres.pt
2. INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, ("RGPD") e a Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados na União Europeia.
Consideram-se «dados pessoais», qualquer «informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("o titular dos dados") e considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente, por referência como, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, psíquica, económica, cultural ou social dessa pessoa singular».
Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador através do website www.aisagres.pt serão objeto de tratamento de acordo com a legislação sobre proteção de dados pessoais, nos termos da qual a AIS é responsável pelo tratamento.
Não serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.
A AIS não cede os dados a terceiros, apenas poderão ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como as autoridades policiais, judiciais ou outras autoridades públicas.
3. FINALIDADES DE RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
- Comunicações e esclarecimentos;
- Inclusão na base de dados da AIS como candidato inscrição na Associação;
- Processamento de pedidos de informação;
- Processamento de reclamações;
- Atividades de análise estatística;
- Outras finalidades, quando o titular tenha expressamente consentido.
A ausência de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.
4. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
5. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Todos os dados pessoais recolhidos neste website têm acesso restrito e confidencial, são tratados unicamente pelos colaboradores da AIS cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade.
Para além disso, a AIS garante a proteção da segurança desses dados, dispondo de procedimentos técnicos e organizativos que visam evitar alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado dos dados.
6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
O Utilizador, titular dos dados pessoais, em qualquer momento, tem o direito de acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais, retirar o consentimento, solicitar a eliminação dos dados quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos, bem como exercer os demais direitos previstos na lei (exceto quanto aos dados que são indispensáveis à prestação de serviços pela AIS, portanto de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que a AIS esteja sujeita).
O Utilizador poderá exercer os direitos referidos no parágrafo anterior, mediante pedido escrito dirigido a Associação Infante de Sagres, AIS, Rua Azevedo Neves 1600-015 Lisboa ou para o email aisagres@aisagres.pt.
O Utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt , em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais.